Importante comunicado sobre a NFS-e e a Reforma Tributária – Neo Fatura

Prezado(a) cliente,

Este comunicado é de extrema importância para você que emite NFS-e por webservice utilizando o Neo Fatura.

A partir de janeiro de 2026, todas as prefeituras do país deverão se adequar à Reforma Tributária, que introduz os novos tributos IBS e CBS.

Cada município, entretanto, poderá seguir um de dois caminhos: Manter o sistema atual de emissão de NFS-e, disponibilizando um novo manual/layout para adequação à reforma tributária;

Aposentar o sistema próprio e migrar para o sistema nacional do Governo Federal (NFS-e Nacional).

Situação atual da NFS-e Nacional

A Nota Técnica nº 004/2025 – versão 1.1, publicada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor da NFS-e, já define os novos campos e layouts que contemplam o IBS e a CBS.

Na prática, isso significa que o manual técnico foi disponibilizado, permitindo que as empresas de software iniciem suas adaptações.

Contudo, é importante destacar que ainda não existe ambiente de teste/homologação da NFS-e Nacional.

Ou seja: até o momento, não é possível validar as integrações ou realizar testes reais com o novo modelo.

A Neo Solutions já iniciou as adequações necessárias no Neo Fatura, e aguarda a liberação do ambiente nacional para avançar com os testes e garantir a conformidade técnica.

Um cenário desafiador

A menos de dois meses da entrada em vigor da Reforma Tributária, o ambiente oficial de homologação ainda não foi disponibilizado. É um cenário, sem dúvida, pouco favorável e surpreendente, mas estamos seguindo firmes e no caminho certo, com total comprometimento em manter nossos clientes em conformidade dentro dos prazos possíveis.

Como saber se o seu município migrará para a NFS-e Nacional?

Atualmente, cerca de 3.400 municípios já possuem sistemas próprios de emissão de NFS-e. O governo mantém uma base pública onde é possível consultar se o município aderiu ou está em processo de migração para o modelo nacional.

Consulta oficial de municípios aderentes:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/monitoramento-adesoes

No entanto, essa base mostra apenas quem aderiu ao convênio nacional, e nem sempre indica se o município continuará com seu sistema atual ou migrará completamente. Muitos municípios ainda não formalizaram sua decisão final. Por isso, recomendamos que cada cliente verifique junto à prefeitura local qual será o modelo adotado a partir de 2026.

O que fazer em cada caso

Se o seu município migrar para a NFS-e Nacional:
Não há necessidade de preocupação adicional. A Neo Solutions já está adequando o Neo Fatura e aguardando o ambiente de teste oficial.

Se o seu município optar por manter o sistema próprio:
Ele deverá publicar um novo manual/layout de integração. Assim que o documento estiver disponível, encaminhe-o para:

suporte@neosolutions.com.br

Isso iniciará o processo de adaptação do Neo Fatura para o padrão do seu município.

Caso São Paulo

O município de São Paulo, que representa cerca de 80% da nossa base de clientes, divulgou neste mês de outubro seu novo manual/layout de adequação à Reforma Tributária, também com base na Nota Técnica nº 004/2025. O comunicado pode ser consultado diretamente no portal da prefeitura:

Comunicado Oficial – Prefeitura de São Paulo: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/reforma-tribut%C3%A1ria-outubro

Assim como no cenário nacional, São Paulo ainda não disponibilizou o ambiente de homologação, mas nossa equipe já está trabalhando nas adaptações conforme o manual publicado.

Comprometimento Neo Solutions

A Neo Solutions reafirma seu compromisso em garantir que todos os seus clientes estejam devidamente preparados para a nova fase da NFS-e, mesmo diante de um cronograma desafiador e incerto. Seguimos trabalhando intensamente, com responsabilidade e transparência, para que a transição ocorra da forma mais segura possível.